MEI precisa revisar NCM para evitar rejeição de nota
Empresas devem atualizar códigos NCM e cClassTrib antes de julho para não ter notas fiscais rejeitadas pela Receita Federal.
A partir de julho de 2025, novas regras fiscais exigem que todas as empresas, incluindo MEI e pequenos negócios, revisem os códigos utilizados na emissão de notas fiscais eletrônicas. A mudança atinge diretamente o NCM, que classifica mercadorias, e o cClassTrib, campo obrigatório para a correta tributação dos produtos.
O que muda na emissão de notas fiscais
A Receita Federal atualizou a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul e incluiu novas exigências no campo de classificação tributária. Isso significa que códigos antigos podem se tornar inválidos, causando a rejeição automática das notas fiscais eletrônicas. Para o MEI e pequenas empresas que emitem notas com frequência, qualquer erro pode travar vendas e gerar multas.
Por que o MEI deve se preocupar agora
Muitos microempreendedores individuais utilizam sistemas simples de emissão de notas e não acompanham atualizações técnicas da legislação. Porém, a rejeição de uma nota fiscal pode impedir a conclusão de uma venda, atrasar recebimentos e criar problemas com clientes e fornecedores. Revisar os códigos cadastrados é uma tarefa simples, mas que exige atenção aos detalhes.
Como evitar problemas com suas notas fiscais
O primeiro passo é verificar se o sistema de emissão de notas está atualizado. Em seguida, confira se os produtos cadastrados possuem o NCM correto conforme a nova tabela. Por fim, valide o campo cClassTrib para garantir que a tributação está adequada ao seu regime fiscal. Contar com apoio contábil especializado facilita esse processo e evita erros.
Conclusão
A atualização dos códigos NCM e cClassTrib não é opcional. Empresas que ignorarem essa mudança terão notas rejeitadas e poderão enfrentar dificuldades operacionais. O momento de agir é agora, antes que o prazo aperte e os problemas apareçam.
Se você é MEI ou tem uma pequena empresa e quer garantir que suas notas fiscais continuem sendo aceitas, Fale com um especialista da Dracon Contabilidade e mantenha sua empresa em dia com a legislação.
Fontes: Portal Contábeis, Receita Federal do Brasil.
