MEI decide sobre novos tributos a partir de setembro
Microempreendedores individuais terão que escolher entre regime atual ou novos impostos da reforma tributária ainda este ano.
A partir de setembro de 2025, os microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional precisarão tomar uma decisão importante sobre a forma de tributação. Com a implementação da reforma tributária, surge a necessidade de optar entre permanecer no regime atual ou migrar para os novos tributos CBS e IBS.
Essa mudança representa um dos maiores impactos fiscais para pequenos negócios nos últimos anos. Entender as diferenças entre os sistemas é fundamental para fazer a escolha certa e evitar prejuízos financeiros.
O que são CBS e IBS
A reforma tributária criou dois novos tributos que substituirão gradualmente os impostos atuais sobre consumo. A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, será gerido por estados e municípios em substituição ao ICMS e ao ISS.
Para empresas do Simples Nacional, a legislação permite escolher entre continuar recolhendo esses tributos dentro da guia única do DAS ou optar pelo regime normal de apuração dos novos impostos.
Como funciona a escolha para o MEI
O microempreendedor individual terá a opção de manter sua tributação simplificada ou aderir ao sistema de créditos dos novos tributos. Quem permanecer no Simples Nacional continuará pagando valores fixos mensais, porém não poderá transferir créditos tributários para seus clientes.
Já quem optar pelo regime normal de CBS e IBS poderá gerar créditos para empresas compradoras. Essa possibilidade pode tornar o MEI mais competitivo em negociações com empresas maiores que buscam fornecedores aptos a transferir créditos fiscais.
Prazos e cuidados importantes
O período para manifestar a escolha começa em setembro de 2025. É essencial que empreendedores avaliem seu perfil de clientes e o volume de operações antes de decidir. Negócios que vendem principalmente para consumidores finais tendem a se beneficiar mais permanecendo no regime simplificado.
Além dessa decisão, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos regulares. A Dirbi e o PGDAS-D vencem nesta quinta-feira, dia 20, e o atraso gera multas e complicações cadastrais.
Conclusão
A reforma tributária traz mudanças significativas para MEIs e pequenas empresas. A decisão sobre qual regime adotar exigirá análise cuidadosa do modelo de negócio e do perfil de clientes. Contar com orientação especializada neste momento pode evitar escolhas equivocadas que comprometam a saúde financeira do empreendimento.
Não deixe essa decisão para a última hora. Fale com um especialista da Dracon Contabilidade e receba orientação personalizada para o seu negócio.
Fontes: Portal Contábeis, Receita Federal do Brasil.
