MEI: como regularizar a DASN-SIMEI após o prazo
Perdeu o prazo da declaração anual do MEI? Veja como regularizar sua situação e evitar multas que podem comprometer seu negócio.
O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, conhecida como DASN-SIMEI, terminou em 31 de maio. No entanto, milhares de empreendedores ainda não enviaram o documento e agora precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal para evitar problemas maiores.
A boa notícia é que ainda é possível transmitir a declaração em atraso. Porém, quanto mais tempo passar, maiores serão as consequências para o seu CNPJ. Por isso, entender o processo de regularização é fundamental para manter seu negócio funcionando normalmente.
O que acontece com quem não entregou no prazo
O MEI que não entregou a DASN-SIMEI dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de 50 reais. Esse valor é aplicado automaticamente no momento da transmissão da declaração em atraso. Além da penalidade financeira, o empreendedor pode ter dificuldades para emitir o DAS mensal e fica impedido de gerar certidões negativas.
A situação pode se agravar caso o atraso persista por muito tempo. O MEI corre o risco de ter seu CNPJ cancelado e perder os benefícios previdenciários garantidos pela contribuição mensal. Isso inclui aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Como regularizar a declaração atrasada
O processo de regularização é simples e pode ser feito pela internet. Basta acessar o Portal do Simples Nacional, selecionar a opção DASN-SIMEI e preencher as informações sobre o faturamento do ano anterior. Depois de transmitir, o sistema gera automaticamente o boleto da multa com desconto de 50 por cento se pago em até 30 dias.
É importante ter em mãos o total de receitas brutas obtidas no ano, separando os valores de vendas de mercadorias e prestação de serviços. Mesmo que não tenha faturado nada, o MEI deve enviar a declaração informando valor zero.
Dicas para não perder prazos futuros
Manter um controle financeiro organizado durante todo o ano facilita a entrega da declaração no prazo correto. Uma planilha simples ou um aplicativo de gestão pode ajudar a registrar todas as entradas mensais do negócio. Dessa forma, quando chegar o período de declaração, você já terá todas as informações prontas.
Outra recomendação é marcar no calendário as datas importantes do MEI, como o vencimento do DAS todo dia 20 e o prazo da DASN-SIMEI em 31 de maio. Contar com o apoio de uma contabilidade especializada também faz toda a diferença para evitar erros e esquecimentos.
Manter a regularidade fiscal do seu MEI é essencial para aproveitar todos os benefícios da formalização e garantir a saúde do seu negócio. Não deixe pendências acumularem e resolva sua situação o quanto antes.
Precisa de ajuda para regularizar sua declaração ou organizar a contabilidade do seu negócio? Fale com um especialista da Dracon Contabilidade e mantenha seu MEI em dia.
Fontes: Portal do Simples Nacional e Receita Federal do Brasil.
